Sexta-feira, 24 de
abril de 2015
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| Conselho de Ética da ALEP deixa a ética de lado e se preocupa com questões técnicas para "aliviar" as acusações sobre Justus |
O Brasil, (notadamente o Estado do Paraná), vive
hoje uma situação de absoluto descrédito em suas instituições. A cada dia que
passa, quem conhece e acompanha as denúncias e ações do Ministério Público fica
atônito quando percebe que há, em níveis federal e estadual, uma rede de
proteção legal (e isso é que choca) a salvaguardar os inúmeros denunciados. Há
denúncias para todos os gostos. De início o estardalhaço das denúncias, as
prisões (quando ocorrem) preventivas e o blá, blá, blá das coberturas
jornalísticas. Mesmo após as condenações (aí entram as do próprio Supremo), em
questão de dias e/ou meses, as prisões são relaxadas e os, outrora execrados e
condenados corruptos têm suas vidas quase que normalizadas, salvo raras
exceções. Aqui no Paraná o fato da vez envolve o deputado estadual Nelson
Justus, sobre o qual pesam sérias denúncias feitas pelo Ministério Público.
Foram milhões, segundo as denúncias, desviados por manobras fraudulentas no
exercício da presidência da Casa. E não deu outra. Nelson Justus foi absolvido
essa semana “por unanimidade” pelo Conselho de Ética da Assembléia Legislativa
do Paraná, cujo relator do caso alegou uma questão técnica para justificar a
decisão unânime. O referido Conselho parece não entender bem o que seja ética,
pois pontuou mesmo a “ordem técnica” e tem ainda a famigerada teoria de que a
pessoa só pode ser considerada culpada quando julgada e condenada e não dá
condições, no mínimo, à suspensão das atividades legislativas do acusado
enquanto as denúncias não tenham sido totalmente esclarecidas. No parecer, o
relator do caso, Missionário Ricardo Arruda (PSC), elenca cinco argumentos para
justificar o arquivamento. O principal deles, segundo Arruda , são que "as
43 mil páginas da denúncia criminal oferecida à Justiça contra Justus pelo
Ministério Público (MP) tinham caráter apenas informativo à Assembleia".
Para ser analisado pelo Conselho de Ética, segundo Arruda "deveria ter
havido uma denúncia ou representação". A morosidade da
Justiça e o corporativismo dos colegas (não poderia se esperar outra coisa do
grupo que atualmente comanda a ALEP) têm marcado mais um capítulo a se lamentar
nesta novela trágica que parece não ter fim em nosso país. Havia época que
daqui saíam bons exemplos de civilidade, mas ultimamente o Paraná tem sido um
dos piores no cenário nacional, quando as denúncias pontuam a corrupção. Há uma
rede de proteção em que as próprias instituições responsáveis por julgar, se
vêm impedidas de fazê-lo por esbarrar “em questões técnicas” que
lamentavelmente dificultam qualquer tentativa de colocar esse país nos trilhos.
JoYa
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