Quarta-feira, 22 de abril de 2015.
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| Câmara libera terceirização para todas as atividades. Decisão é polêmica e gera protestos |
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMD-RJ),
decidiu agora à noite que a aprovação de uma emenda de autoria do PMDB na
sessão desta quarta-feira (22) prejudicou a proposta que tentava limitar a
terceirização das atividades-fim das empresas. Com a interpretação do seu presidente,
a Câmara manteve o projeto do relator, deputado Arthur Maia (SD-BA), no trecho
em que estende a terceirização para todas as atividades. Segundo Maia, com a
decisão de Cunha, o plenário não poderá mais alterar o trecho que autoriza
terceirizar todas as atividades.
Protestos
A decisão de Cunha de impedir a votação do destaque sobre
a matéria que retiraria do projeto a terceirização da atividade-fim gerou
protestos de parlamentares contrários à terceirização, entre eles a deputada
federal pelo PTN do Paraná, Christiane Yared.
Entenda a questão
A emenda do PMDB reforça a possibilidade de
terceirização de qualquer função ao definir empresa contratada
como "associações, sociedades, fundações e
empresas individuais" que prestem serviços relacionados à "parcela
de qualquer atividade da contratante". Atualmente, uma súmula do
Tribunal Superior do Trabalho (TST) só autoriza terceirizar atividades-meio,
não atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode subcontratar
serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores terceirizados. A
limitação das terceirizações à atividade-meio era uma das principais bandeiras
do PT, da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de parlamentares de partidos
diversos contrários a extensão da terceirização também para as atividades-fim.
Esses parlamentares lançaram em vão campanhas nas ruas e nas redes sociais
contra o projeto.
A posição da deputada
Christiane Yared
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| Deputada Federal Christiane Souza Yared |
“Entendo que a questão da atividade-fim deveria ter
sido votada nominalmente para deixar clara para os trabalhadores a posição de
cada parlamentar sobre o tema, mas infelizmente o presidente achou por bem não
adotar este procedimento. Agora a questão vai para o Senado. Confio que lá ela
possa ser melhor debatida, repensada. Não é possível que a classe trabalhadora
seja prejudicada mais uma vez. Os parlamentares devem ser sensíveis àqueles
mais fragilizados na relação do trabalho e não legislar em favor dos que focam tão e unicamente nos lucros e dividendos de
suas empresas. Acredito que a questão ainda vá dar uma reviravolta em favor dos
trabalhadores”, finalizou a deputada federal Christiane Yared.(
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