quarta-feira, 13 de abril de 2011

Requião consegue reaver aposentadoria de ex-governador na Justiça


Quarta-feira, 13 de abril de 2011.
Requião volta através de liminar a receber R$ 24 mil/mês
O senador Roberto Requião (PMDB) conseguiu liminar da Justiça suspendendo a decisão do governador Beto Richa (PSDB), que havia determinado o cancelamento das aposentadorias dos ex-governadores. O desembargador Antonio Loyola Vieira acatou os argumentos dos advogados de Requião, segundo a qual o decreto do governador não pode passar por cima da Constituição Estadual, que prevê o benefício. A defesa do peemedebista alega ainda que ex-governadores de outros estados também recebem a aposentadoria. Com a liminar, Requião volta a ter direito a R$ 24 mil por mês do benefício, que é vitalício. (Política em Debate)

* A grande maioria das pessoas, principalmente a imprensa, bate firme nos políticos quando aumentam seus salários, e nesse caso dos governadores, ao aceitarem as poplpudas aposentadorias, diferentes das da maioria da população à mercê de um INSS deficitário. O assunto é polêmico. Há quem concorde e estes afirmam que na verdade não se trata de uma aposentadoria e sim de uma pensão, como os presidentes recebem, amparados por texto constitucional. Aliás, Requião há algumas semanas lembrava o fato. Ele usou o twitter para se defender e desta vez não de ironia. Pelo contrário, o peemedebista foi bastante objetivo e não entrou em polêmica com seus seguidores. "A pensão do Presidente da República tem a mesma natureza constitucional da pensão dos governadores", escreveu.

Eu engrosso o coro dos que são contra, mas com uma ressalva baseada num argumento moral: se vale para um, deve valer para todos. Até para a mãe do governador que assinou o decreto. Mais do que ter amparo legal, a questão foi, é e deverá ser sempre colocada num patamar moral.

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