Sábado, 07 de maio de 2011.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), conselheiro Fernando Guimarães, anunciou que as auditorias operacionais que o órgão fará nos contratos de radares urbanos e pedágios rodoviários em todo o Estado deverão ser concluídas num prazo de aproximadamente cinco meses. A decisão de realizar os dois trabalhos foi tomada, por unanimidade, na sessão do Pleno do Tribunal, na última quinta-feira.
Na avaliação de Guimarães, o prazo se justifica devido à profundidade dos levantamentos. Auditoria operacional (AOP) é uma modalidade de fiscalização que avalia não só a legalidade, mas também a legitimidade e a economicidade de um programa ou serviço público – com o objetivo de apontar que benefícios efetivos essa ação oferece à população. Apenas o planejamento, para definir claramente os critérios e o âmbito da apuração, levará um mês.
Na AOP dos radares os principais pontos avaliados serão a legitimidade dos contratos, a forma de operação dos sistemas e o destino do dinheiro arrecadado em multas por infrações de trânsito. O trabalho será iniciado por Curitiba – devido à anunciada decisão da Prefeitura de romper o contrato com a empresa Consilux. Também serão avaliados os contratos de outros 15 municípios paranaenses que têm o sistema de radares operados por empresas.
A AOP dos pedágios vai consolidar alguns trabalhos já realizados por inspetorias do Tribunal nos últimos anos, na rotina de fiscalização da Secretaria Estadual de Transportes, à qual as concessões rodoviárias estão subordinadas. Depois desta fase, os técnicos avaliarão os valores e critérios de reajuste das tarifas, o cumprimento das obrigações contratuais pelas concessionárias e a eficácia do controle público sobre essas concessões. Serão feitas vistorias em trechos de rodovias pedagiadas, selecionados a partir das indicações obtidas nas reuniões técnicas e audiências públicas. (Via Portal Banda B)
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