Sexta-feira, 6 de maio de 2011
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| Para o senador, a pensão é necessária para pagar as despesas dos processos que responde na Justiça |
Em vídeo divulgado em seu site, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que é contra a superaposentadoria de R$ 24,1 mil mensais, que recebe por ser ex-governador do Paraná.
Ele justificou o recebimento do benefício como uma ação em legítima defesa do patrimônio da sua família. "Sobre as pensões, sempre fui contra. Quando fui prefeito, acabei com as pensões para ex-prefeito. Quando fui deputado, encabecei a liquidação da pensão dos deputados estaduais, sem contribuição", afirma.
No mês passado, ele entrou na Justiça do Paraná para manter a pensão depois que o governador Beto Richa (PSDB) cancelou a aposentadoria dele e de outros três ex-governadores --Orlando Pessuti (PMDB), Jaime Lerner e Mário Pereira.
No dia 18 de abril, o Tribunal de Justiça do Paraná revogou a liminar que garantia o beneficio ao senador.
"Eu poderia ter recebido a pensão desde 2004. Poderia estar recebendo há 16 anos. Não aceitei, não recebi, eu tinha salário. Agora, quando sair do governo [em abril de 2010], eu tive dificuldade de pagar conta de luz e de água."
Segundo o senador, a pensão é necessária para pagar as despesas dos processos que responde na Justiça. Levantamento do site "Congresso em Foco", divulgado nesta sexta-feira, aponta o senador como o segundo parlamentar que mais acumula ações no STF (Supremo Tribunal Federal), atrás apenas do senador Lindenbergh Farias (PT-RJ). Requião responde a quatro inquéritos e duas ações penais, todos por crimes de opinião, como calúnia e difamação.
"Estão me condenando sistematicamente em quantias pesadas. Se isso continuar assim, eu acabo, para defender o Paraná e o Brasil, tendo de vender minha casa, o carro, o papagaio e o cachorro."
Requião afirma que as ações acontecem por ele ter a coragem fazer denúncias importantes de desvio de recursos públicos, que prejudicam o patrimônio público.
"Enquanto a lentidão da Justiça não as julga, eles entram contra mim porque há um entendimento judicial, absurdo no Brasil, que eu só posso chamar um ladrão de ladrão depois que ele for julgado em instância final."
No dia 25 de abril do senador arrancou o gravador de um repórter da Rádio Bandeirantes depois de ficar irritado com uma pergunta sobre a superaposentadoria.
PENSÃO VITALÍCIA
A Constituição do Paraná concede pensão vitalícia aos ex-governadores do Estado. Atualmente, nove ex-governadores do Paraná recebem a aposentadoria, de R$ 24,1 mil mensais.
No final de março, o atual governador, Beto Richa (PSDB), anulou as aposentadorias de quatro deles.
Na avaliação do governo estadual, o benefício contradiz a Constituição Federal de 1988, que não prevê pensão semelhante aos ex-presidentes da República.
Os quatro, porém, continuam recebendo o benefício porque recorreram da decisão. (Via Folha Online)
* O Legislativo cria uma lei que é, depois de analisada e aprovada, sancionada pelo Executivo. Depois disso, não há o que se discutir. A ação prevista em lei passa a ser "legal", mesmo que a exemplo desta questão das pensões, seja questionada. O Poder Judiciário não pode fazer nada pois sua função é julgar conforme o texto da lei. Se se quiser mudar, é preciso então alterar a lei, com respeito ao direito adquirido. Baseado nesta realidade, dificilmente, mesmo sendo consideradas imorais, as pensões deixarão de ser garantidas pela Justiça, pois a lei as consagra. É preciso, então, alterar a lei. Com a palavra o Poder Legislativo. Chega de demagogia e hipocresia.
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