Já não era sem tempo: Tribunal de Contas vai auditar contratos de radares e pedágios no PR

Quinta-feira, 5 de maio de 2011 Tribunal de Contas deverá esclarecer dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato por parte da Prefeitura de Curitiba O Tribunal de Contas do Paraná (TCE) aprovou, em sua sessão plenária da tarde desta quinta-feira, a criação de duas comissões especiais para auditar os contratos de pedágio nas estradas do Paraná e os dos radares de Curitiba. Um plano de trabalho, que orientará as atividades de ambos os grupos, começa a ser montado agora, com a colaboração de vários setores do Tribunal, como a Diretoria Jurídica, a Coordenadoria de Engenharia e Arquitetura, a Corregedoria Geral e a Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE, responsável pela fiscalização da Secretaria dos Transportes.   A 2ª ICE está sob o comando do conselheiro Artagão de Mattos Leão, que apresentou a proposta de criação da comissão de fiscalização dos radares. Entre outras perguntas, o grupo deverá esclarecer dúvidas sobre como ficou a operação do sistema após a anulação do contrato por parte da Prefeitura de Curitiba, quem está arrecadando as multas aplicadas, se há um contrato em vigor, se a antiga prestadora de serviços será indenizada e quem é o proprietário do equipamento. A atenção do TCE sobre os radares surgiu há cerca de um mês. Logo que foram divulgadas as primeiras denúncias sobre irregularidades no sistema na capital, o presidente do Tribunal, Fernando Guimarães, determinou que a Diretoria de Contas Municipais oficiasse todas as 19 prefeituras que mantinham contratos com o mesmo teor. Pedágio  TCE analisará reajustes de tarifas, qualidade dos serviços  prestados e os aditivos apostos aos contratos de concessão Já o estabelecimento da comissão do pedágio foi sugerido pelo corregedor-geral do Tribunal, conselheiro Nestor Baptista. Ele recordou que uma representação está em trâmite na Corte, com o objetivo de averiguar os aditivos apostos aos contratos de concessão das rodovias. Ofícios foram encaminhados à Secretaria de Estado dos Transportes e às concessionárias para esclarecer a situação. O Tribunal aguarda as respostas. A partir de agora, o TCE vai estender o escopo dos levantamentos, abrangendo os reajustes das tarifas e a qualidade dos serviços prestados, além de outros aspectos que a comissão considerar pertinentes. Nesta semana, o ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União, apresentou relatório determinando a revisão das taxas de retorno das concessionárias de pedágio responsáveis pelas rodovias concedidas no governo Fernando Henrique Cardoso, na primeira etapa de concessões federais de rodovias, nos ano 1990. O relatório teve votação suspensa na sessão da última quarta-feira, após um voto contrário e um pedido de vistas. (Paraná Online)

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