Quinta-feira, 5 de maio de 2011
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| Na prática, a decisão viabiliza para os homossexuais direitos como pensão, herança e adoção |
O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu nesta quinta-feira a equiparação da união homossexual à heterossexual. O presidente do Supremo, Cezar Peluzo, deu o décimo e último voto a favor da união gay na noite de hoje. A decisão tem efeito vinculante, ou seja, alcança toda sociedade. Os ministros foram autorizados a decidir processos pendentes individualmente. Apesar de não falar em igualdade, mas em equiparação --fazendo ressalvas como os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes-- o ministro afirmou que Constituição não exclui outras modalidades de entidade familiar, mas reconhece que há lacuna normativa a ser preenchida. Para Peluzo, assim como para Mendes, o Legislativo deve regulamentar a equiparação com a união estável heterossexual. Lewandowski havia falado anteriormente que existem alguns direitos que são exclusivos a uma relação formada por pessoas de sexo oposto, mas não especificou. (Agência Estado)
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