sexta-feira, 6 de maio de 2011

Nomeação de Maurício Requião para o Tribunal de Contas é anulada. Critério deveria ser técnico e não “político"


Sexta-feira, 6 de maio de 2011.
Maurício, nomeação contestada desde o princípio
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni(PSDB) e o governador do Estado, Beto Richa (PSDB) anularam a eleição e a consequente nomeação de Maurício Requião, irmão do senador e ex-governador Roberto Requião (PMDB) para o Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Rossoni considerou que o processo de eleição de Maurício, que substituiu o conselheiro aposentado Henrique Naigeboren, irregular pelo fato de a Assembleia ter marcado a eleição antes mesmo da aposentadoria do ex-conselheiro. Assim que anulou a eleição, Rossoni levou o decreto ao governador Beto Richa, que cancelou a nomeação de Maurício para o Tribunal. O presidente da Assembleia abriu prazo de cinco dias para que os interessados em concorrer à cadeira no Tribunal de Contas se inscrevam. Nada impede que Maurício Requião volte a disputar o cargo, mas, com a mudança de governo, deverá enfrentar um nome forte indicado pelo governador Beto Richa. (Paraná Online)

* Os conselheiros do Tribunal de Contas jamais deveriam ser indicados pelo Poder Executivo, pois uma de suas principais funções é exatamente fiscalizar as contas do poder que o nomeou. A função de um conselheiro não poderia jamais ser atrelada à política, porque se trata de uma função absolutamente técnica. A vinculação só faz colocar sob suspeição a postura de um instrumento essencial para a gestão pública: a seriedade das contas de uma administração. Atitudes como esta de Requião nomear um irmão, com vício de origem, só poderia terminar onde terminou. Mas a coisa não termina aí. Vem a nomeação do Beto Richa, que também, mesmo que não seja parente, terá vício de origem, pois com certeza será política e não técnica.

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