terça-feira, 26 de abril de 2011

Aposentadoria privilegiada via erário público, não!



Segunda-feira, 25 de abril de 2001.
 Bom Dia!
 Ainda ontem, o ex-governador e atual senador Roberto Requião ocupou espaço na mídia nacional por ter se irritado com um repórter paulista que cobrava explicações dele sobre a questão das aposentadorias de governadores. E hoje, recebo um e-mail tratando desse assunto. Minha leitora Nina Paes faz severa crítica ao ex-governador Requião pelo fato de ter, a exemplo dos demais, reivindicado sua aposentadoria especial de governador do Estado. Sobre o assunto penso que a aposentadoria pode ser imoral, mas não ilegal. Há lei, ou pelo menos havia lei, que permitia isso. Depois da Constituição de 88 o benefício foi retirado. Mas, no sistema legal, existe a possibilidade de se discutir na Justiça as razões de um e as razões de outro. Assim os anos foram passando e ninguém deu um basta nestes pagamentos. O Richa assim o fez, orientado pela PGE. Mas, como sua mãe é viúva de governador, recebe a mesma aposentadoria. E a medida do atual governador não a atingiu, baseada na lei, pois é direito adquirido antes de 88. Voltamos ao mesmo assunto, é legal a aposentadoria da sra. mãe do Beto, mas como a dos governadores pós 88, é imoral. Quando se trata do erário público, todas as pessoas devem ter os mesmos direitos e obrigações. Nada justifica "premiar" um presidente, um governador, um prefeito, um desembargador, um deputado, um senador com aposenrtadoria superior ao do resto da população. A não ser que seja peculio privado. Mas, com verba pública é imoral. Acontece que essa gente legisla olhando para o seu umbigo e torna o imoral, legal. Para mudar isto é preciso educar o povo para que escolha seus "verdadeiros representantes" compromissados com as mudanças que precisam ocorrer em benefício do conjunto da população e não do interesse de alguns poucos. Enquanto a população continuar reelegendo os mesmos políticos, ou elegendo "Titriricas da vida" essas mudanças dificilmente ocorrerão.

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