quarta-feira, 27 de abril de 2011

Finalmente chega a Assembleia projeto que cria a Defensoria Pública do Estado


Quarta-feira, 27 de abril de 2011.
Traiano, Amaral e Rossoni analisam o teor da mensagem
(Foto AEN)
Chegou hoje na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui a Defensoria Pública do Estado do Paraná. A proposta institui a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado, cria a carreira de defensor público e o quadro de pessoal de apoio e área administrativa do órgão. Pela proposta, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira. O projeto que chegou hoje propõe ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria. Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio. A expectativa é que esse projeto tenha discussão imediata e seja aprovado pela Assembleia Legislativa a tempo de ser sancionado no dia 19 de maio, Dia Nacional da Defensoria Pública.

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